Com a revogação da 726/18 o que fica valendo agora?

A Deliberação 168 do Contran, publicada no Diário Oficial, revogou a Resolução 726/18, que propunha mudanças significativas no processo de formação, especialização, renovação e reciclagem de condutores. Entre as propostas estavam aulas e exames práticos na via pública para ACC e categoria A, curso teórico dividido em módulos básico e específico, além do exame de baliza em duas etapas.

Uma das mudanças mais debatidas previa um curso e exame teóricos obrigatórios para a renovação da CNH, chamado curso de Aperfeiçoamento. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito na época, o objetivo era manter os condutores atualizados sobre as leis e normas de trânsito, garantindo sua constante qualificação. Porém, após forte reação popular, o Ministério das Cidades determinou que o Contran revogasse essa norma para novos estudos técnicos.

No momento, o processo de habilitação permanece conforme a Resolução 168/04, que consolida regras anteriores, sem alterações significativas. Especialistas criticam a falta de estudos prévios para a implementação da norma revogada, que gerou insegurança jurídica e controvérsia.

Para quem deseja tirar a primeira habilitação em Pirassununga, o processo é o seguinte:

• Ter no mínimo 18 anos e saber ler e escrever;

• Possuir documento oficial de identificação e CPF;

• Ser aprovado em avaliação psicológica, que verifica condições mentais para dirigir;

• Passar no exame de aptidão física e mental, que avalia visão, força muscular e saúde em geral.

Após essas etapas, o candidato deve concluir um curso teórico de 45 horas em Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado pelo DETRAN e ser aprovado com no mínimo 70% de acertos na prova teórica, que pode ser presencial ou eletrônica.

Concluída a prova teórica, o aluno inicia as aulas práticas. Para a categoria A, são necessárias 20 horas-aula, incluindo 4 horas noturnas. Para a categoria B, são 25 horas-aula, distribuídas em 20 horas em veículo de aprendizagem, 4 horas noturnas e 5 horas em simulador de direção, sendo 1 hora com conteúdo noturno. As aulas noturnas podem ser substituídas parcialmente por aulas no simulador, desde que o aluno faça pelo menos 1 hora prática de direção noturna na via pública.

Ao finalizar as aulas, o candidato realiza o exame prático no DETRAN. Aprovado, recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.

Quanto à renovação da CNH, a validade máxima é de 5 anos para condutores até 65 anos, e 3 anos para aqueles acima dessa idade, podendo variar conforme avaliação médica. O condutor deve solicitar a renovação em até 30 dias após o vencimento. Após esse prazo, dirigir com a CNH vencida configura infração gravíssima.

Para renovar, é necessário realizar exame de aptidão física e mental; avaliação psicológica para motoristas profissionais; e, para categorias C, D e E, exame toxicológico.

Condutores com habilitação emitida antes de 1998 que não fizeram cursos de Direção Defensiva e Primeiros Socorros devem optar por fazer a prova sobre esses conteúdos, realizar curso a distância seguido de prova, ou participar de curso presencial com carga de 15 horas/aula, que dispensa a prova.

Quem estiver com o exame de aptidão física e mental vencido há mais de cinco anos precisa fazer um Curso de Atualização para Renovação da CNH, com 15 horas/aula.

Em resumo, o processo para tirar CNH em Pirassununga segue as regras vigentes, sem mudanças até que novos estudos técnicos sejam concluídos. A Kazuo Autoescola está pronta para orientar e preparar seus alunos para todas as etapas da habilitação com qualidade e segurança.