Está em discussão um projeto de lei que permite a jovens com menos de 18 anos antecipar algumas etapas do processo para tirar a CNH. A proposta prevê que atividades como aulas teóricas e exames psicotécnicos possam ser realizadas até três meses antes do candidato completar a maioridade.
Entretanto, as aulas práticas e o exame de direção só poderão ser feitos após o motorista atingir 18 anos. A proposta também inclui a possibilidade de antecipação desses requisitos para quem deseja habilitar-se nas categorias D (ônibus) e E (veículos com dois reboques), para as quais a idade mínima exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é 21 anos.
Segundo o autor do projeto, essa mudança no CTB visa simplificar e desburocratizar a obtenção da primeira habilitação para os jovens, reduzindo a ansiedade e aumentando as chances de aprovação nos exames teóricos.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, que considerou razoável permitir que o candidato realize etapas do processo de habilitação, exceto as práticas, até três meses antes de completar 18 anos. A antecipação também foi recomendada para as categorias D e E, devido à demanda por motoristas profissionais em várias regiões do país.
Caso aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise.
Para quem deseja tirar CNH em Pirassununga, a Kazuo Autoescola está atenta a essas mudanças e oferece todo o suporte necessário para que o processo seja realizado com eficiência e segurança.
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